Em sessão da Brazil Water Week 2022, realizada na manhã desta quinta-feira, 12 de maio, a Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) discutiu o tema Panorama da Regulação na América Latina. Representada pela superintendente de Regulação de Serviços, Irene Altafin, a Agência debateu o tema na Sessão Especial 2 da BWW 2022, que foi transmitida ao vivo pelo canal da Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental (ABES) no YouTube.
Em sua apresentação Altafin falou sobre os desafios para a ANA no contexto do novo marco legal do saneamento, como a coexistência das novas normas de referência da Agência, contendo diretrizes nacionais, e normas já consolidadas das entidades reguladoras infranacionais de saneamento – municipais, intermunicipais e estaduais. Outro tema abordado pela superintendente foi a coexistência de diferentes modelos de regulação para o setor no Brasil.
Irene também tratou dos motivos que levaram à elaboração e aprovação do novo marco legal do saneamento, a Lei nº 14.026/2020, como: a cobertura insuficiente dos serviços de saneamento básico no País, investimentos insuficientes no setor associados à ineficiência dos gastos, além da regulação incipiente e não uniforme no Brasil. A servidora também apresentou as metas de universalização do novo marco até 2033: 99% de cobertura pelo serviço de abastecimento de água e 90% pela coleta e tratamento de esgoto.
As quatro linhas gerais do novo marco legal do saneamento também foram colocadas por Altafin. Uma delas é a atração de investimentos para o setor com foco na universalização dos serviços. As outras três linhas apresentadas por Irene foram: a promoção de economias de escala com a regionalização da prestação desses serviços, a definição de metas claras para universalização em contratos novos ou vigentes e a harmonização regulatória aliada ao aperfeiçoamento da governança com normas gerais de referência.
Altafin falou, ainda, sobre o papel da ANA após a aprovação do novo marco legal do saneamento. Nesse sentido a superintendente destacou a atuação da Agência na edição de normas de referência para o setor e no estímulo à adoção dessas normas pelos reguladores infranacionais. Irene também pontuou a atuação da Agência na realização de estudos técnicos para suporte às normas, no fomento à capacitação das entidades infranacionais, na mediação e arbitragem e na divulgação de entidades que adotam as normas de referência da ANA.
Outro ponto colocado pela superintendente foi a estratégia da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico para harmonização regulatória do saneamento básico. Segundo Irene, a Agenda Regulatória da ANA, a escuta dos atores do setor, a articulação institucional e o fortalecimento das entidades reguladores fazem parte desse processo.
Esse encontro por videoconferência foi moderado pelo presidente do Conselho de Administração do Centro Internacional para Água (LIS-Water na sigla em inglês), de Portugal, Jaime Baptista. Além de Irene, fizeram apresentações a assessora da Diretoria do LIS-Water, Rita Amaral; o presidente da Associação de Entes Reguladores de Água Potável e Saneamento das Américas (ADERASA), da Argentina, Oscar Pintos; e o consultor do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) Julio Aguilera, da Colômbia.
ANA e o marco legal do saneamento
Com o novo marco legal do saneamento básico, Lei nº 14.026/2020, a ANA recebeu uma nova atribuição regulatória: editar normas de referência, contendo diretrizes, para a regulação dos serviços públicos de saneamento básico no Brasil. A mudança busca uniformizar normas do setor para atrair mais investimentos para o saneamento. Para saber mais sobre a competência da ANA na regulação do saneamento, acesse a página www.gov.br/ana/assuntos/saneamento-basico.